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REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

O BOLO DE ANIVERSÁRIO DO SÉCULO

  1. DADOS DA EMPRESA PROMOTORA:

    1. Nestlé Brasil Ltda., situada na Rua Doutor Rubens Gomes Bueno, 691, Várzea de Baixo, São Paulo/SP, CEP 04730-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.409.075/0001-52, denominada, adiante, apenas, como Promotora.

  2. MODALIDADE DA OPERAÇÃO:

    1. Concurso.

  3. ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO:

    1. Em todo Território Nacional, sendo dividido em 08 (oito) Grupos Regionais, da seguinte forma:

      Grupo Estados
      Grupo Regional 1 Amazonas, Pará, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia
      Grupo Regional 2 Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão e Piauí
      Grupo Regional 3 Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Tocantins e Distrito Federal
      Grupo Regional 4 São Paulo (capital)
      Grupo Regional 5 São Paulo (demais cidades)
      Grupo Regional 6 Rio de Janeiro e Espírito Santo
      Grupo Regional 7 Paraná e Santa Catarina
      Grupo Regional 8 Rio Grande do Sul
  4. PRAZO DE EXECUÇÃO:

    1. Período da Promoção: 01/07/2021 a 12/11/2021.

    2. Período da Participação: 01/07/2021 até às 18h (horário de Brasília) do dia 08/09/2021.

  5. DESCRIÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS PRÊMIOS:

    1. Serão distribuídos os seguintes prêmios:

      Quantidade
      de prêmios
      Descrição
      do Prêmio
      Valor líquido unitário do prêmio Valor líquido total do prêmio
      08 01 Placa de Honra ao Mérito, no valor de R$410,00; 01 Dolma, no valor de R$400,00 e 01 Boleira branca personalizada, no valor de R$231,70. R$1.041,70 R$8.333,60
      01 R$10.000,00 (dez mil reais) em produtos Nestlé (tais produtos serão definidos pelo contemplado, considerando a seguinte relação de produtos disponíveis: Creme de Leite Nestlé UHT NPro 1kg BR, Brigadeiro Moça NPro 2,570kg BR, Recheio Charge NPro 2,4kg BR, Rech&Cob Churros Moça NPro 2,6kg BR, Beijinho Moça NPro 2400g XW, Chocolate Moça NPro 2,540kg XW, Cobertura Chocolate Leite Nestlé NPro 2,1kg BR, Cobertura Chocolate Marfim Nestlé NPro 2,1 kg BR, Cobertura Chocolate Mamgo Nestlé NPro 2,1 kg BR, Cobertura Chocolate Blend Nestlé NPro 2,1kg BR, Pasta KitKat 1,01kg NPro BR, Brownie Chocolate Nestlé 800g NPro BR, Recheio Torta Nestlé 600g NPro BR, Leite Condensado Nestlé NPro 2,6kg XW, Chocolate Pó Solu 50% Nestlé NPro 2kg XR) R$10.000,00 R$10.000,00
      01 R$3.000,00 (três mil reais) em produtos Nestlé (tais produtos serão definidos pelo contemplado, considerando a seguinte relação de produtos disponíveis: Creme de Leite Nestlé UHT NPro 1kg BR, Brigadeiro Moça NPro 2,570kg BR, Recheio Charge NPro 2,4kg BR, Rech&Cob Churros Moça NPro 2,6kg BR, Beijinho Moça NPro 2400g XW, Chocolate Moça NPro 2,540kg XW, Cobertura Chocolate Leite Nestlé NPro 2,1kg BR, Cobertura Chocolate Marfim Nestlé NPro 2,1 kg BR, Cobertura Chocolate Mamgo Nestlé NPro 2,1 kg BR, Cobertura Chocolate Blend Nestlé NPro 2,1kg BR, Pasta KitKat 1,01kg NPro BR, Brownie Chocolate Nestlé 800g NPro BR, Recheio Torta Nestlé 600g NPro BR, Leite Condensado Nestlé NPro 2,6kg XW, Chocolate Pó Solu 50% Nestlé NPro 2kg XR) R$3.000,00 R$3.000,00
      01 R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) em produtos Nestlé (tais produtos serão definidos pelo contemplado, considerando a seguinte relação de produtos disponíveis: Creme de Leite Nestlé UHT NPro 1kg BR, Brigadeiro Moça NPro 2,570kg BR, Recheio Charge NPro 2,4kg BR, Rech&Cob Churros Moça NPro 2,6kg BR, Beijinho Moça NPro 2400g XW, Chocolate Moça NPro 2,540kg XW, Cobertura Chocolate Leite Nestlé NPro 2,1kg BR, Cobertura Chocolate Marfim Nestlé NPro 2,1 kg BR, Cobertura Chocolate Mamgo Nestlé NPro 2,1 kg BR, Cobertura Chocolate Blend Nestlé NPro 2,1kg BR, Pasta KitKat 1,01kg NPro BR, Brownie Chocolate Nestlé 800g NPro BR, Recheio Torta Nestlé 600g NPro BR, Leite Condensado Nestlé NPro 2,6kg XW, Chocolate Pó Solu 50% Nestlé NPro 2kg XR) R$1.500,00 R$1.500,00
      11 TOTAL PREMIAÇÃO   R$22.833,60
  6. PRODUTOS OBJETO DA PROMOÇÃO:

    1. Serão promovidos os seguintes produtos da linha Nestlé Professional da empresa Promotora: Beijinho 2,4kg; Brigadeiro MOÇA – 1,01kg, 2,57kg ou 3kg; Brownie/Petit Gateau 800g; Chocolate ao Leite 1kg ou 2,1kg; Chocolate Blend 1kg ou 2,1kg; Chocolate Diet 500g; Chocolate em Pó Dois Frades 32% Cacau 2kg; Chocolate em Pó Dois Frades 50% Cacau 2kg; Chocolate Marfim 1kg ou 2,1kg; Chocolate Meio Amargo 1kg ou 2,1kg; Doce de Leite 1,01kg, 2,54kg ou 3kg; Ganache NESTLÉ® lata 2,33kg; Leite Condensado MOÇA 2,6kg ou 5kg; Mousse de Chocolate Branco Suflair 500g; Mousse de Chocolate Suflair 500g; Pasta KitKat 1,01kg; Recheio e Cobertura ALPINO 2,54kg; Recheio e Cobertura CHARGE 2,4kg; Recheio e Cobertura Chocolate MOÇA 2,54kg; Recheio e Cobertura Churros MOÇA 2,6kg; Recheio e Cobertura Leite Condensado MOÇA 2,6kg; Recheio e Cobertura Morango MOÇA 2,6kg.

  7. MECÂNICA PROMOCIONAL:

    1. A Promoção é válida apenas para clientes/redes com cadastro ativo, até 29/06/2021, em Nestlé Professional, pessoas jurídicas, que tenham atendimento direto ao público, presencial ou virtual, podendo ser cliente com CNPJ único ou com até 05 (cinco) CNPJ (matriz e até 04 filiais), sediados na área de execução da Promoção, especificada no item 3.1 retro, que preencherem os requisitos descritos no presente Regulamento.

    2. Para participar da Promoção, os clientes/redes interessados deverão, durante o período de participação referido no item 4.2, acessar o site da Promoção www.bolodoseculonestle.com.br, seguindo as instruções para a inscrição que aparecerão na tela, onde estarão disponíveis o Regulamento completo da Promoção e a ficha de inscrição a ser preenchida, inicialmente, com o CNPJ do cliente/rede interessado, para verificação dos requisitos mencionados no item 7.1 retro.

      1. Após a verificação do CNPJ do cliente/rede, sendo elegível a participar, o seu representante (pessoa física), responsável pela inscrição no concurso, deverá informar os seguintes dados de cadastro: nome fantasia do cliente/rede, nome e sobrenome do representante, CPF, e-mail e telefone com código de área.

      2. O representante responsável pela inscrição receberá um e-mail da Promotora, no prazo de até 24h, contendo um link, que expirará em 30 (trinta) dias, que deverá ser clicado para validação e confirmação do seu cadastro enviado e continuar sua inscrição.

      3. Após o preenchimento completo do cadastro e verificação do e-mail, não será possível alterar nenhuma informação de dados cadastrais, na promoção.

    3. Após a verificação do e-mail cadastrado, para concluir a sua inscrição no concurso, o cliente/rede participante deverá enviar, obrigatoriamente, uma foto do seu bolo de aniversário pronto, informar o nome da receita e enviar um arquivo com a sua receita detalhada, contendo todos os ingredientes, quantidades e modo de preparo de cada etapa da receita (massa, recheio e cobertura). Além disso, deverá informar qual(is) produto(s) objeto da promoção está presente na sua receita.

      1. Para fins de participação nesta Promoção, a receita enviada deverá ser, obrigatoriamente, de um bolo de aniversário recheado e composta por, no mínimo, 01 (um) dos produtos Nestlé Professional participante, especificados no item 6.1 deste Regulamento.

      2. A foto deverá ser enviada nos formatos JPEG ou PNG ou JPG e deverá ter resolução máxima de até 2MB (dois megabytes).

      3. Não serão válidas, para fins de participação na Promoção, fotos que contenham imagens de pessoas.

      4. O arquivo com o detalhamento da receita deve ser no formato Word (.doc, .docx) ou PDF (.pdf) JPG e deve ter até 2MB (dois megabytes).

      5. Cada participante deverá, no ato da inscrição, autorizar a divulgação das fotos em quaisquer dos meios de comunicação da Promoção.

    4. O representante do cliente/rede participante deverá, obrigatoriamente, concordar, expressamente, através do campo “Li e concordo com os termos do Regulamento”, com todos os termos e condições deste Regulamento para, assim, concluir a sua inscrição.

    5. A Promotora não será responsável por dados incorretos, incompletos, desatualizados, ou que por qualquer outro motivo impossibilitem a aceitação da inscrição, a identificação do participante, ou, ainda, a entrega do prêmio.

    6. Para serem aceitas, as receitas e suas fotos não poderão conter: (I) imagens e palavras de baixo calão, palavrões, (II) qualquer conotação que afronte a lei, a moral e os bons costumes, (III) itens prejudiciais à saúde, ou ainda, instigarem atividade ilegal ou criminosa, (IV) imagem, símbolo, logomarca ou menção a qualquer concorrente ou produto concorrente da empresa Promotora, (V) mensagens publicitárias e de conteúdo comercial explícito ou quaisquer outras protegidas por direitos autorais, hipóteses nas quais a receita inscrita será automaticamente desclassificada, não cabendo a respeito desta decisão qualquer espécie de recurso.

    7. A foto e a receita deve ser de autoria própria de cada participante. Não serão aceitas fotos e/ou receitas adquiridas em banco de dados da internet.

    8. A participação somente será confirmada após a validação, pela Promotora, da receita e respectiva foto enviada, conforme disposto neste Regulamento. Caso a receita e respectiva foto não sejam aceitas pela Promotora, a inscrição será invalidada e o participante será informado, via e-mail.

    9. O participante responsabilizar-se-á integralmente pela autoria da receita e da foto por ele enviada, estando ciente que poderá ser disponibilizado e/ou publicado em qualquer tipo de mídia digital ou quaisquer outros meios, a exclusivo critério da Promotora, nos termos deste Regulamento. Caberá ao participante a responsabilidade civil e criminal por eventual prática de plágio ou qualquer outro ato que viole direito autoral ou outro direito de propriedade intelectual de outrem.

    10. Cada cliente/rede participante poderá inscrever somente 01 (uma) receita, independente de ter CNPJ único ou até 05 (cinco) CNPJ (matriz e até 04 filiais), durante o período de participação da Promoção.

    11. Serão válidas as inscrições recebidas das 0h00min (horário de Brasília) do dia 01/07/2021 até às 18h (horário de Brasília) do dia 08/09/2021.

    12. As participações que não contiverem a receita e a foto sobre o tema proposto, com pelo menos 01 produto Nestlé Professional participante e não adotarem os procedimentos descritos neste Regulamento serão desclassificadas.

    13. Caso haja receitas e/ou fotos idênticas, de participantes diferentes, a primeira a ser inscrita na Promoção será mantida e as demais serão desclassificadas.

    14. A Promotora não se responsabiliza por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, à transmissão imprecisa de inscrições, falha da Promotora em recebê-las, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou no site ligado ao concurso, vírus ou falha de programação.

    15. O simples ato de envio da receita e sua foto pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições do Regulamento da Promoção e Política de Privacidade Nestlé, por parte do participante, porém não assegura sua participação, que dependerá da validação da receita e foto, conforme item 7.8 acima.

  8. APURAÇÃO:

    1. A apuração dar-se-á em 02 (duas) etapas subsequentes. O resultado dos selecionados na primeira etapa será divulgado até o dia 25/10/2021, enquanto que o resultado do ganhador da etapa final ocorrerá no dia 12/11/2021.

    2. PRIMEIRA ETAPA:

      1. Nesta fase, as receitas e suas respectivas fotos enviadas pelos participantes, desde que aptas a participar na Promoção, nos termos das regras estabelecidas neste Regulamento, serão disponibilizadas no site www.bolodoseculonestle.com.br, no período das 0h00min (horário de Brasília) do dia 09/09/2021 até às 23h59min (horário de Brasília) do dia 24/10/2021, para votação popular.

      2. Durante o período de votação da 1º Etapa, qualquer pessoa física, maior de 13 anos, portadora de CPF, interessada em votar em 01 (uma) das receitas participantes desta Promoção, poderá acessar o site www.bolodoseculonestle.com.br, preencher o cadastro com seus dados pessoais (nome e sobrenome, CPF, data de nascimento e email), criar uma senha de acesso, aceitar os termos do Regulamento e votar na receita que desejar.

        1. O consumidor que já tiver seu CPF/MF registrado no Cadastro Único Nestlé (cadastro em outros sites Nestlé), não precisará criar novos login e senha, bastando apenas o acesso com os dados já cadastrados anteriormente.

        2. Cada pessoa interessada poderá votar, no máximo, 01 (uma) vez em cada receita/bolo participante, sendo que tal controle será feito através do CPF cadastrado.

        3. Ao escolher 01 (uma) receita/bolo para votar, a pessoa interessada deverá, obrigatoriamente, realizar a avaliação das categorias massa, recheio, cobertura e sabor, no entanto, tal avaliação não terá nenhum peso na votação, uma vez que cada voto terá peso 1 (um).

      3. Em caso de empate, será considerado finalista o participante que inscreveu sua receita primeiro dentro do seu Grupo Regional (data e horário do cadastro no sistema).

      4. A apuração dos resultados desta etapa ocorrerá no dia 25/10/2021, às 14h, pela F5 Web Design e Tecnologia Atualizada Ltda., localizada na Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini, 801, Brooklin, São Paulo/SP, CEP 04571-010.

      5. Nesta etapa, serão classificadas, para a etapa final, a receita mais votada de cada Grupo Regional especificado no item 3.1 retro, totalizando 08 (oito) finalistas.

      6. Cada um dos 08 (oito) finalistas ganharão os seguintes prêmios: 01 (uma) Placa de Honra ao Mérito, 01 (uma) Dolma e 01 (uma) Boleira branca personalizada, conforme descritos no item 5.1 deste Regulamento.

    3. ETAPA FINAL:

      1. A fase final acontecerá, no período de 08/11/2021 a 12/11/2021, em São Paulo/SP, na sede da empresa Promotora, situada na Rua Doutor Rubens Gomes Bueno, 691, Várzea de Baixo, CEP 04730-000.

        1. No dia 12/11/2021, às 10h, os 08 (oito) finalistas deverão se apresentar, pessoalmente, na sede da Promotora, para participar do Evento da Etapa Final. As despesas de translado e hospedagem, dos finalistas (caso haja), serão custeadas pela Promotora.

        2. O Evento da Etapa Final poderá ser realizado de forma “online”, em decorrência das recomendações ou, até mesmo, determinação legal, dos Órgãos Governamentais, em virtude da pandemia motivada pelo COVID-19.

      2. Os 08 (oito) finalistas comparecerão à Cozinha Experimental Nestlé, onde deverão preparar as suas respectivas receitas e apresentar para a Banca Julgadora.

        1. A Promotora disponibilizará todos os produtos e materiais para a confecção dos bolos de aniversário inscritos, que serão preparados na Cozinha Experimental Nestlé.

      3. A apuração será realizada por uma Banca Julgadora, composta por representantes da Promotora e outras pessoas por ela escolhidas, com reconhecida capacidade para tal, que escolherá as 03 (três) melhores receitas do Bolo de Aniversário do Século, dentre as 08 (oito) classificadas na 1ª Etapa.

      4. A Banca Julgadora avaliará as 08 (oito) receitas finalistas e escolherá as 03 (três) melhores, considerando a mais adequada às condições previstas neste Regulamento, utilizando os seguintes critérios de avaliação: criatividade, inspiração, originalidade, utilização de pelo menos um dos produtos da linha Nestlé Professional participantes e aspectos visuais e sensoriais da receita preparada, tais como aparência, sabor, aroma e textura.

      5. A decisão quanto aos critérios de julgamento utilizados, bem como a escolha das receitas, são de caráter irrevogável e inquestionável, não cabendo recurso a qualquer tempo e de qualquer espécie.

      6. Os dados da apuração serão registrados na Ata de Apuração, realizada pela Banca Julgadora, atestando a observância e o respeito às disposições mencionadas neste Regulamento.

      7. O 1º (primeiro) colocado do concurso será contemplado com R$10.000,00 (dez mil reais) em produtos Nestlé, o 2º (segundo) colocado do concurso será contemplado com R$3.000,00 (três mil reais) em produtos Nestlé e o 3º (terceiro) colocado do concurso será contemplado com R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) em produtos Nestlé, descritos no item 5.1 deste Regulamento.

  9. DIVULGAÇÃO:

    1. A Promoção será divulgada por meio de materiais disponíveis nos pontos de vendas, mídias sociais e no site da Promoção no endereço eletrônico www.bolodoseculonestle.com.br, bem como em outros meios, a exclusivo critério da Promotora.

    2. A notificação dos 08 (oito) finalistas se fará por telefonema e/ou e-mail. Os contemplados finais serão notificados no próprio evento da Fase Final. A divulgação pública do resultado ocorrerá por meio do site www.bolodoseculonestle.com.br.

    3. A Promotora disponibilizará o Regulamento completo da Promoção no site www.bolodoseculonestle.com.br

    4. Em caso de dúvida, haverá à disposição dos interessados, o ícone “Fale Conosco” no site da Promoção.

    5. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da Promoção deverão ser, preliminarmente, dirimidas pela Promotora e, posteriormente, submetidas à SECAP - Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, quando o interessado não optar pela reclamação diretamente aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

    6. Considerando que a Internet será o principal veículo de comunicação utilizado na divulgação da Promoção, a Promotora declara que todas as informações relacionadas a esta Promoção constarão disponíveis no site www.bolodoseculonestle.com.br.

  10. EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS:

    1. Os prêmios estarão expostos, por meio de fotos meramente ilustrativas, na site da Promoção.

  11. ENTREGA DOS PRÊMIOS:

    1. Os prêmios são pessoais, intransferíveis e serão entregues aos contemplados, livre e desembaraçado de qualquer ônus, desde que atendidos todos os requisitos apresentados neste Regulamento.

    2. Os clientes/redes contemplados na 1ª Etapa receberão seus prêmios no dia do Evento da Etapa Final e deverão entregar cópias dos seguintes documentos: RG e CPF do representante legal e Contrato Social, bem como assinar, por meio de seu representante legal, o recibo de entrega dos respectivos prêmios que, de posse da Promotora, constituirão prova de entrega dos prêmios, os quais serão mantidos sob guarda da Promotora, pelo prazo de 05 (cinco) anos após o término da Promoção.

    3. Para os clientes/redes contemplados na Etapa Final, os prêmios serão entregues, no endereço cadastrado na base de clientes Nestlé Professional, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da apuração final e estes deverão, por meio de seu representante legal, assinar o recibo de entrega do respectivo prêmio.

    4. A responsabilidade da Promotora perante os participantes contemplados encerra-se no momento da entrega do prêmio. Para tal, a Promotora assume o compromisso de notificação dos participantes.

    5. Os prêmios a ser distribuídos destinam-se aos participantes contemplados e serão entregues em nome dos mesmos, sendo vedada sua transferência.

    6. Os prêmios não poderão ser distribuídos ou convertidos, total ou parcialmente em dinheiro, de acordo com o art. 15, § 5° do Decreto n° 70.951/72.

  12. CESSÃO DE DIREITOS:

    1. Os contemplados concordam em ceder, neste ato, de forma gratuita, os direitos de uso de sua imagem e som de voz, sem qualquer ônus para a Promotora, para uso exclusivo na divulgação desta Promoção, pelo período de 12 (doze) meses após seu término.

    2. A autorização descrita no item 12.1 anterior, exclusiva para este fim, não significa, nem implica ou resulta em obrigatoriedade de divulgação, sendo esta facultativa à Promotora.

    3. Fica assegurado à Promotora o direito de, por si ou por terceiros contratados, cortar, editar, usar partes ou a íntegra das fotos com suas legendas selecionadas, a seu exclusivo critério, sem que isso implique em qualquer necessidade de autorização ou anuência do autor, ou ainda, pagamento, a que título seja.

    4. Concordam os participantes, ainda, em isentar a Promotora de qualquer obrigação ou responsabilidade civil reivindicada por terceiros que possam surgir em decorrência da sua participação no concurso ou de alguma forma a ela relacionada, especialmente quanto à alegação de violação de direitos autorais, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de reclamações, perdas, danos, ações judiciais, sentenças, custos de processos ou honorários de quaisquer tipo e natureza. Em tais casos, a Promotora notificará o participante por escrito quanto à reclamação, ação judicial ou ao procedimento.

    5. Todas as publicações realizadas, pela Promotora, durante e até 12 (doze) meses após o término da Promoção, não serão excluídas ou retiradas de circulação, não cabendo qualquer responsabilidade à Promotora em relação à publicações realizadas por terceiros em qualquer período.

  13. DESCLASSIFICAÇÃO:

    1. Em casos comprovados de fraude e/ou prática de ato de má-fé, o participante será desclassificado automaticamente, a qualquer tempo, da Promoção, respondendo civil e criminalmente pelos atos praticados.

    2. A Promotora não será responsável pela autenticidade dos dados e das demais informações fornecidas pelos participantes durante a execução da Promoção.

    3. Não ocorrendo o atendimento de quaisquer dos requisitos, termos, condições e prazos previstos neste Regulamento, incluindo, mas não se limitando à hipótese de prestação de informações inverídicas, incorretas, incompletas ou equivocadas, impossibilitando, inclusive, a Promotora de contatar e/ou realizar a entrega do respectivo prêmio, o participante será automaticamente desclassificado da Promoção.

    4. Serão automaticamente desclassificadas as receitas e suas fotos consideradas pela Promotora como de conteúdo ilegal, nocivo, doloso, ameaçador, ofensivo, político, calunioso, difamatório, desrespeitoso, infundado, discriminatório, criminoso e/ou que deixem de atender critérios de veracidade. Da mesma forma, serão desclassificadas receitas e respectivas fotos que assediem ou invadam a privacidade alheia, sejam vulgares, profanas, com conteúdo sexualmente explícito, obsceno, racial ou etnicamente ofensivo, ou, de qualquer outra forma, venham a ser considerados inaceitáveis por causar riscos ou danos de imagem, materiais ou morais à Promotora, seus colaboradores ou terceiros.

  14. NÃO PODERÃO PARTICIPAR DA PROMOÇÃO:

    1. Não poderão participar da Promoção os prepostos com função de gestão, sócios, diretores, executivos e empregados de empresas do grupo Nestlé ou de qualquer empresa envolvida em qualquer aspecto da gestão da Promoção, bem como os clientes Nestlé Professional que não atendam os requisitos previstos no item 7.1 deste Regulamento.

  15. DISPOSIÇÕES GERAIS:

    1. A Promotora não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os participantes possam ter, oriundos da participação na Promoção, da aceitação do prêmio, ou ainda, de situações que estejam fora do controle da Promotora, contanto que não fique demonstrada a responsabilidade da empresa. Em caráter meramente exemplificativo, citam-se as seguintes situações:

      1. Por qualquer impedimento do participante em se conectar à internet, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros à internet e ao site da Promoção;

      2. Pelas inscrições que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos dos usuários ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior;

      3. Oscilações, interrupções, falhas de transmissão dos serviços de internet;

      4. Por danos de qualquer espécie causados em virtude de acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo;

      5. Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema, por falhas ou interrupções na internet, e ainda, por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do participante em relação a seu login e senha pessoal.

      6. Por cadastros extraviados, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos ou imprecisos.

    2. A Promotora reserva-se o direito de alterar ou suspender a presente ação a qualquer tempo, em caso de força maior ou necessidade, mediante autorização da SECAP - Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, comprometendo-se a comunicar tal fato, caso ocorra, pelos mesmos meios utilizados para divulgação da Promoção.

    3. Cabe à Promotora dar cumprimento a todas as obrigações que lhe forem auferidas por este Regulamento.

    4. A participação na promoção implicará na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

    5. A Promotora compromete-se a incluir o número do Certificado de Autorização da SECAP, de forma clara e precisa, no Regulamento aprovado que estará disponível no site da Promoção e solicita dispensa da aposição do referido número nos demais materiais de comunicação.

    6. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do domicílio do participante para solução de quaisquer questões referentes à presente Promoção.

    7. Esta Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/1971, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/1972 e Portaria MF nº. 41/2008) e obteve o Certificado de Autorização SECAP nº 03.013527/2021 expedido pela SECAP - Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia.